CIMEIRA DO DESPORTO, Caldas da Rainha, 20 de Abril de 2002
INTERVENÇÃO DA A.P.M.D.

Saudamos, em primeiro lugar, a Confederação do Desporto de Portugal e o Comité Olímpico de Portugal pela realização desta Cimeira e sobretudo pelo convite feito a este conjunto de organizações não governamentais, promovendo desta forma, e pela primeira vez, um encontro deveras alargado que propícia a reflexão conjunta.
Gostaríamos também de agradecer aos organizadores o trabalho de redacção do texto base para discussão e acolhimento nesta sessão de trabalho.
Permitam-nos ainda expressar o nosso desejo que encontros como este possam vir a ter lugar regularmente, não só porque o debate nos enriquece, mas principalmente porque é benéfico para a base de argumentação a utilizar quer da Confederação, quer do Comité Olímpico, nos locais onde formalmente estão representados e nas estruturas e instituições que influenciam. Lembremo-nos por exemplo que apenas duas das ONG’s aqui presentes estão representadas no Conselho Superior do Desporto.
Sem querermos alterar a metodologia de trabalho, gostaríamos de apresentar, de forma resumida, a nossa apreciação global do documento base.

1. Apreciação global
Este documento inventaria cinco causas fundamentais do impasse desportivo nacional, tratando-se por isso de um diagnóstico sumário, que aponta algumas das características negativas destas quase três décadas de vida democrática, um percurso não qualitativo que é o resultado de uma ausência sistemática, quase inacreditável, de linhas políticas de desenvolvimento, orientadoras de objectivos e acções específicas para o desporto nacional.
Este documento não é, contudo, um diagnóstico abrangente, talvez pelo facto de as entidades organizadoras se terem decidido manter na sua área tradicional de influência: o movimento associativo federado.
Dado que é suposto apresentar, no final dos nossos trabalhos, a “Declaração da Cimeira”, e para que possamos evitar uma imagem pública de preocupação meramente operativa, sugerimos desde já, que o texto final possa conter, ou se possa fundamentar em princípios conceptuais, internacionalmente aceites, nomeadamente os que referem o desporto como prática humana de relevante significado social, as que encaram a educação física e desporto escolar como áreas fundamentais de desenvolvimento humano, e as que defendem o direito do desporto para todos e para todas.
Propomos ainda, que seja visível nesta Declaração, uma vontade em contribuir para a alteração “do estado das coisas”, e que de forma positiva, possa ser sugerida a necessidade de uma definição da política desportiva nacional a prosseguir, definição cujo método deverá passar pela consulta sistemática aos parceiros sociais propondo ainda os necessários recursos e financiamentos públicos.
Neste documento deverá ainda ser sublinhada e ressalvada a responsabilidade do Estado na existência de estruturas e serviços públicos adequados às necessidades de um projecto desportivo nacional, no desenvolvimento de projectos que promovam o acesso e a generalização da actividade física e desportiva, e naturalmente a definição do seu papel regulador, que cabe ao próprio Estado, na vida desportiva nacional.

2. A nossa posição
Para terminar esta primeira apreciação, gostaríamos de nos apresentar e de referir, sumariamente, alguns aspectos relacionados com a nossa actuação:
- Somos uma associação de constituição recente e em fase de arranque, e o nosso objecto é o de promover o aumento da participação das mulheres no desporto, a todos os níveis, funções e áreas de competência;
- O número de pessoas associadas, mulheres e homens, não é grande – somos 308;
- A nossa acção desenvolve-se, à partida, com enormes resistências: a maioria dos agentes das organizações do sistema desportivo não está disponível para equacionar e debater transformações nesta área.
Socorremo-nos de alguns dados publicados pela administração pública desportiva para ilustrarmos um problema que consideramos nacional:
FACTO
A participação desportiva das mulheres decresceu nos últimos 10 anos e é a mais baixa da União Europeia: 18% em 1998; 14% em 1998.
FACTO
O abandono da prática desportiva das mulheres é da ordem dos 70%.
FACTO
A participação federada das mulheres portuguesas é de 1%; nos homens é de 8%
FACTO
As raparigas e mulheres inscritas nas federações representam apenas 16%; o sector masculino é 84%.
FACTO
3, é a percentagem de mulheres que ocupam lugares nas direcções das federações; 97% são homens.

O conhecimento destes “pequenos” factos origina, geralmente, o seguinte comentário dos responsáveis desportivos: “As mulheres não querem”.
Face a números bem menos alarmantes, tal não tem sido o comentário ou actuação de responsáveis e dirigentes de outros países, ou de organizações desportivas a nível internacional, onde este assunto é encarado, de forma responsável, como um problema a necessitar de medidas específicas de intervenção:
- Desde de finais da década de 70, nos estados Unidos e Canadá;
- Durante os anos 90, nos países do continente europeu, africano e asiático;
- Desde meados dos anos 90 no Comité Olímpico Internacional e nas organizações da família olímpica, particularmente com a criação do Grupo de Trabalho “Mulheres e Desporto” dirigido por Anita de Franz; com a aprovação de uma Declaração sobre este assunto no Congresso Olímpico de 1995; e a realização de duas conferências mundiais, específicas, em Lausanne (1996) e Paris (2000).
A participação de raparigas e mulheres no desporto, tem vindo, pela acção e lobbing das grandes ONG’s internacionais de mulheres, a ser introduzido nos textos das declarações de princípios em todos os fora internacionais – mundiais e regionais:
- Na Organização das Nações Unidas (ONU), quer no texto da Plataforma de Pequim, em 1995, quer na sessão especial das Nações Unidas, em Junho de 2000, que produziu um conjunto de recomendações aos governos;
- Na Organização Mundial de Saúde (OMS), em todos os documentos que associam a actividade física regular aos estilos de vida saudável;
- No Conselho da Europa, nomeadamente no grupo European Women and Sport, cujo trabalho e declarações tem vindo a ser divulgados de forma regular e cuja conferência bienal decorre neste momento em Berlim.
É para nós importante realçar, que foi também nesta última década que se produziu, sobre este tema geral, um número muito significativo de trabalhos científicos nos domínios tradicionais das ciências do desporto e se avançou para novas perspectivas, na análise crítica do facto social desportivo, com inspiração nos estudos culturais e nos estudos feministas. Importante tem sido também a produção científica na área da Educação Física em sub-temas associados à elaboração dos currículos, aos conceitos pedagógicos e às práticas didácticas. As conclusões tem apontado para o abandono da ideia de um aluno neutro, universal e assexuado, e para adopção de uma perspectiva de género que permita, a curto prazo, transformar a disciplina de Educação Física em vivências e experiências positivas para a maioria das raparigas.
Esta última parte da nossa intervenção tem um sentido argumentativo, para possibilitar a inclusão, no texto da Declaração de mais dois pontos, de especial importância, para o desenvolvimento do desporto e da cultura desportiva nacional:
Em primeiro lugar, a necessidade de um programa nacional de incremento da participação feminina no desporto, em todas as áreas e domínios de intervenção.
É portanto necessário a definição de estratégias e planos de acção assentes no primado da distribuição equitativa de recursos humanos e financeiros, e no respeito pelas recomendações internacionais;
Em segundo lugar, a necessidade de ligação às instituições de ensino superior, no sentido de incentivar a produção de trabalho científico baseado numa perspectiva explicativa e crítica das nossas diversas realidades desportivas e sociais.
As práticas desportivas são historicamente produzidas, socialmente constituídas e culturalmente definidas, um paradigma ao qual a investigação positivista não consegue dar resposta.
Este último aspecto é para todos nós, agentes sociais, particularmente importante. Só a informação crítica sobre os nossos percursos e sobre a nossa história nos permite uma acção consciente e eficaz.
Obrigado a todos e a todas.

A Direcção da A.P.M.D.
Caldas da Rainha, 20 de Abril de 2002