DECLARAÇÃO DE LISBOA – MULHERES E DESPORTO 1999


Esta Declaração é dirigida a todos os homens e mulheres que nas organizações desportivas, governo, poder local, escolas e meios de comunicação social, são directamente responsáveis, ou têm poder para influenciar, o desenvolvimento desportivo nacional.


As e os participantes do I Congresso Internacional “Mulheres no Desporto: sem limites, sem barreiras” que se reuniram, em Lisboa, nas instalações do I.S.C.T.E, nos dias 23, 24 e 25 de Setembro de 1999:

1. AFIRMAM O PAPEL DETERMINANTE DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO ESCOLAR NA FORMAÇÃO DAS RAPARIGAS E RESPON-SABILIZAM, EM PARTICULAR, OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, DESPORTO E JUVENTUDE PELO DESENVOLVIMENTO DAS ACÇÕES NECESSÁRIAS, CONDUCENTES À VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODOS OS GRAUS DE ENSINO, PRINCIPALMENTE NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO;

2. PROPÕEM AO MINISTRO DO DESPORTO E AOS ORGANISMOS PÚBLICOS, QUE UM DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA O FINAN-CIAMENTO DE CONTRATOS-PROGRAMA SEJA A PROVA DA CAPACIDADE E EMPENHAMENTO NO DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS ESPECÍFICAS EM FAVOR DO DESPORTO FEMININO, NOMEADAMENTE NA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE DIRIGENTES E TREINADORAS;

3. SOLICITAM QUE A PRODUÇÃO DE TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA DOS ESTUDOS SOBRE MULHERES NO DESPORTO SEJA EN-CORAJADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS PÚBLICOS E OS SEUS RESULTADOS DIFUNDIDOS AO CONJUNTO DO MOVIMENTO DESPORTIVO NACIONAL;

4. EXORTAM AS AUTARQUIAS LOCAIS A ASSUMIR O COMPROMISSO EM FAVOR DO DESPORTO FEMININO, NOMEADAMENTE, NA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DIRIGIDOS ÀS RAPARIGAS E MULHERES, NA PROMOÇÃO DO ACESSO DESTAS ÀS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E NA MOTIVAÇÃO DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO LOCAL ATRAVÉS DE INCEN-TIVOS FINANCEIROS;

5. RECLAMAM DO GOVERNO A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO NACIONAL, COM A TAREFA DE ELABORAR UM DIAGNÓSTICO CREDÍVEL SOBRE A SITUAÇÃO DAS MULHERES NO DESPORTO QUE PERMITA, A CURTO PRAZO, A EXECUÇÃO DE UM PLANO NACIONAL QUE PROMOVA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NAS POLÍTICAS DES-PORTIVAS;

6. APELAM AO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO PARA SE DEBRUÇAR SOBRE SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO DE FACTO, NOMEADAMENTE A DIFERENCIAÇÃO ABUSIVA RELATIVA AOS PRÉMIOS MASCULINOS E FEMININOS;

7. RELEMBRAM O COMITÉ OLÍMPICO DE PORTUGAL DA NECESSIDADE DE CUMPRIR AS RECOMENDAÇÕES DO COMITÉ OLÍMPICO INTERNACIONAL, DECIDIDAS EM 1995, RELATIVAMENTE AO NÚMERO MÍNIMO DE MULHERES DIRIGENTES E À CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO ESPECÍFICO SOBRE MULHERES E DESPORTO;

8. ENCORAJAM AS/OS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL A RETRATAR DE FORMA POSITIVA E SIGNIFICATIVA AS DESPORTISTAS E AS PRÁTICAS DESPORTIVAS FEMININAS E A PROMOVER A VISIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM TODAS AS ÁREAS E FUNÇÕES DO MOVIMENTO DESPORTIVO.


Associação Portuguesa Mulher e Desporto
Lisboa, 25 de Setembro de 1999