Declaração de Brighton sobre Mulheres e Desporto

A primeira conferência mundial sobre Mulheres e Desporto teve lugar em Brighton, no Reino Unido, entre 5 e 8 de Maio de 1994 e reuniu os responsáveis políticos e as entidades que, na área do desporto, têm responsabilidades na tomada de decisão a nível nacional e internacional.

Esta conferência pronunciou-se, nomeadamente, a forma de acelerar os processos de mudança a fim de corrigir os desequilíbrios existentes no âmbito da participação das mulheres no desporto.

A Declaração que se segue foi aprovada pelos 280 delegados de 82 países representando organizações governamentais e não governamentais, comités olímpicos nacionais, federações nacionais e internacionais, e instituições de ensino e investigação.

> PREÂMBULO

O desporto é uma actividade cultural que, praticada em condições justas e equitativas, enriquece a sociedade e a amizade entre as nações.
O desporto permite a cada pessoa um melhor conhecimento de si própria, exprimir-se e realizar-se; alcançar êxito pessoal, adquirir talentos e evidenciar as suas capacidades; é também uma ocasião social que proporciona prazer, saúde e bem-estar.
O desporto estimula o sentido do compromisso, de integração e de responsabilidade na sociedade e contribui para o desenvolvimento da comunidade.

O desporto é parte integrante da cultura de uma nação. Contudo, se bem que as mulheres e as raparigas constituam mais de metade da população mundial e a sua participação no desporto varie de um país para outro, em todos os casos essa percentagem é inferior à dos homens e dos rapazes.

Nos últimos anos verificou-se um aumento da participação das mulheres no desporto, bem como das possibilidades que lhes são oferecidas para participar nos eventos desportivos nacionais e internacionais; mas esta tendência não se verificou no que diz respeito à sua representação nos postos de decisão e direcção.

As mulheres estão sub-representadas nos lugares de direcção, treino, ou de gestão, sobretudo ao mais alto nível. Enquanto não existirem mais mulheres a dirigir e a decidir, não existirá igualdade de oportunidades para mulheres e raparigas no mundo do desporto.

A experiência, os valores e as opiniões das mulheres podem enriquecer, valorizar e desenvolver o desporto, tal como a participação desportiva pode enriquecer, valorizar e desenvolver a vida de cada mulher.

A – ALCANCE E OBJECTIVOS DA DECLARAÇÃO

1. Alcance
A presente declaração dirige-se a todos os governos e autoridades públicas, às organizações e empresas, aos estabelecimentos de ensino e investigação, às associações de mulheres e a todas as pessoas que tenham a cargo – ou influência directa e indirecta – a orientação, o desenvolvimento ou a promoção do desporto, ou que estejam implicadas de alguma forma no emprego, na educação, na direcção, no treino, no desenvolvimento ou na participação das mulheres no desporto. Esta declaração visa completar todas as cartas e leis, todos os códigos, regras e regulamentos respeitantes às mulheres ou ao desporto.

2. Objectivos
Esta Declaração tem como objectivo principal o desenvolvimento de uma conduta desportiva que permita a realização das mulheres, bem como valorizar a sua participação em todos os domínios do desporto.

A fim de promover a igualdade, o desenvolvimento e a paz, todas as organizações governamentais e não governamentais, assim como todas as instituições ligadas ao desporto, deveriam comprometer-se a aplicar os princípios enunciados nesta declaração, criando para o efeito as políticas, as estruturas e os mecanismos apropriados susceptíveis de:

> Assegurar a todas as mulheres e raparigas a possibilidade de participar no desporto num ambiente que lhes garanta segurança e apoio e que salvaguarde os direitos, a dignidade e o respeito de cada uma;

> Favorecer um aumento da participação das mulheres no desporto a todos os níveis, funções e esferas de competência;

> Garantir que os conhecimentos, a experiência e os valores das mulheres possam contribuir para o desenvolvimento do desporto;

> Encorajar a participação das mulheres no desporto, a fim de que esta seja reconhecida como uma contribuição para a vida de todas as pessoas, para o desenvolvimento da comunidade e para a criação de nações sãs;

> Ajudar as mulheres a reconhecer o valor intrínseco do desporto e a sua contribuição para o desenvolvimento pessoal e o bem-estar geral de cada uma;



B – PRINCÍPIOS

1. Equidade e igualdade na sociedade e no desporto
a] Os Estados e os governos devem envidar todos os esforços para garantir que as instituições e as organizações responsáveis pelo desporto respeitem as disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

b] A igualdade de oportunidades na participação no desporto, quer como actividade de lazer ou recreio, por razões de saúde, ou ainda na alta competição, é um direito de qualquer mulher, sem distinção de raça, cor, língua, religião ou crença, orientação sexual, idade, situação familiar, invalidez, opinião ou filiação política, origem nacional ou social.

c] Os recursos, o poder e a responsabilidade devem ser atribuídos de forma equitativa e sem discriminação sexual e deve corrigir os desequilíbrios injustificáveis que possam existir entre as oportunidades oferecidas às mulheres e aos homens.

2. Instalações desportivas
A participação das mulheres no desporto é influenciada pelo número, diversidade e facilidade de acesso às instalações desportivas. Tanto os projectos, desde a sua concepção à articulação dos espaços, como a gestão das instalações deverão responder de forma concreta e equitativa às necessidades específicas das mulheres de uma comunidade garantindo-lhes, nomeadamente, a existência locais para guarda de crianças e condições de segurança.

3. Desporto escolar e juvenil
Os estudos mostram-nos que as raparigas e os rapazes têm perspectivas muito diferentes do desporto. É da responsabilidade das entidades encarregues do desporto, da educação, do lazer e da Educação Física dos jovens assegurar que o leque de actividades e de experiências pedagógicas tenha em conta os valores, as opiniões e as ambições das raparigas, e seja incluído nos programas que visam desenvolver a condição física e desportiva dos jovens.

4. Desenvolvimento da participação
A participação das mulheres no desporto é condicionada pelo leque de actividades disponíveis. As pessoas responsáveis pela criação de actividades e de programas devem conceber a fomentar actividades que satisfaçam as necessidades e ambições das mulheres.

5. Desporto de alta competição
a] Os governos e as organizações desportivas devem aplicar o princípio da igualdade de oportunidades para que as mulheres possam realizar o seu potencial de prestação desportiva, assegurando que todas as actividades e todos os programas destinados a melhorar o rendimento desportivo tenham em conta as necessidades específicas das atletas.

b] Todas as pessoas responsáveis por atletas de elite e/ou profissionais deveriam garantir que as ocasiões de competição, as recompensas, os prémios de encorajamento ou de carácter honorífico, os patrocínios, a promoção e outras formas de apoio, sejam atribuídos equitativamente aos homens e às mulheres.

6. Direcção do desporto
As mulheres estão sub-representadas nos lugares de direcção e decisão em todas as organizações desportivas e em todas as organizações ligadas ao desporto. Os responsáveis nestes domínios devem desenvolver políticas, programas e estruturas que aumentem o número de mulheres nos postos de enquadramento na consultoria, organização de provas, treino e na gestão, bem como em todos os níveis do desporto, conferindo especial atenção ao recrutamento, progressão e manutenção do pessoal.

7. Educação, formação e desenvolvimento
As pessoas responsáveis pela educação, formação e desenvolvimento dos recursos humanos de desporto devem garantir que as actividades e os programas pedagógicos adoptados contemplem todos os aspectos relacionados com a igualdade entre os sexos e as necessidades das atletas, reflectindo com equidade o papel das mulheres no desporto, e que tenham em conta a experiência, os valores e as opiniões das mulheres em matéria de direcção.

8. Informação e investigação sobre o desporto
As pessoas responsáveis pela investigação e informação sobre o desporto devem desenvolver políticas e programas que contribuam para promover um melhor conhecimento e uma melhor percepção geral das mulheres e do desporto, e assegurar que as normas de investigação se baseiem em dados que abranjam tanto os homens como as mulheres.

9. Recursos
As pessoas responsáveis pela atribuição de recursos devem garantir que sejam disponibilizados meios para apoiar as mulheres no desporto, os programas e medidas especiais que contribuam para a presente declaração de princípios.

10. Cooperação nacional e internacional
As organizações governamentais e não governamentais devem assumir o compromisso de promover a igualdade entre os sexos, e de partilhar com outras organizações, as políticas e os programas bem sucedidos, tanto no plano nacional como internacional.