PORTUGAL 1998 – 2002 Relatório sombra

1. APRECIAÇÃO GLOBAL
A realidade das Mulheres e o Desporto, área particular da igualdade de oportunidades, tem ainda pouca visibilidade, se a compararmos com outras áreas que dizem respeito ao estatuto das mulheres no nosso país.
A descrição desta realidade fez parte do relatório alternativo elaborado pelas organizações não governamentais de direitos das mulheres (ONGDM) e que foi apresentado, em Janeiro deste ano, na 26ª sessão do Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
Apesar de a maioria das ONG’s de direitos das mulheres já incluírem nas suas declarações/discursos a referência ao desporto e as suas preocupações face à diminuta participação das raparigas e mulheres nas actividades físicas e desportivas, esta área não é ainda percebida como fundamental por parte do poder político e administração pública, nem pela grande maioria das organizações que integram o sistema desportivo.
Os escassos indicadores oficiais sobre a participação das mulheres no desporto não reflectem, de forma cuidada, a realidade das várias discriminações que sujeitam raparigas e mulheres nas suas práticas desportivas quotidianas e não permitem a interpretação das razões principais da fraca taxa de participação feminina.
Seguidamente sublinharemos os pontos mais importantes destes últimos quatro anos.

2. PONTOS MAIS IMPORTANTES.

> 1998
A composição da lista única candidata aos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Atletismo integra 7 mulheres (25%).


> 1999

Março
Avaliação do 1º Plano Global para a Igualdade de Oportunidades lançado pelo governo em 1997. Embora um dos objectivos tivesse sido a “promoção de políticas de igualdade no desporto” nenhuma acção ou medida foi concretizada.

Setembro
Realização do 1º Congresso Internacional da Associação Portuguesa Mulher e Desporto [APMD] do qual resultou a Declaração de Lisboa.

Dezembro
Reformulação do governo e criação de uma pasta ministerial para a igualdade de oportunidades.


> 2000

1º Semestre

Presidência Portuguesa da União Europeia. O secretário de Estado do Desporto solicita à APMD a estrutura e organização de um seminário europeu. A proposta é apresentada mas a acção não é realizada.

Janeiro
Apresentação pública do “Estudo sobre a procura desportiva” (Centro de Estudos e Formação Desportiva), que aponta para dados preocupantes: a participação desportiva das mulheres decresceu nos últimos 10 anos e é a mais baixa da União Europeia – 18 % em 1988, 14 % em 1998; o abandono da prática desportiva feminina é de 70 %; as raparigas e mulheres inscritas nas federações desportivas representam apenas 16 %.

Julho
Reformulação do governo que acaba com a pasta ministerial para a igualdade.

Setembro

Jogos Olímpicos de Sidney. Participaram 13 atletas (20%) em 6 das 14 modalidades presentes.

Outubro
Eleita a nova direcção da Confederação do Desporto de Portugal que integra 3 mulheres (33%).


> 2001

Janeiro
Eleição dos órgãos sociais do Comité Olímpico de Portugal. A Comissão Executiva é composta por 11 elementos. Todos são homens.

Março
Resultado da parceria entre a APMD e a Associação de Estudos sobre Mulheres [APEM] e o co-financiamento da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres [CIDM], são editadas 2 publicações: o n.º 4 da revista Exæquo e o livro Equidade na Educação Física e Desporto Escolar.
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português promove na Assembleia da República uma audição pública sobre a situação das mulheres no desporto. Estão presentes para além do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto, 4 Federações, a Sociedade Portuguesa de Educação Física e 2 ONGDM.

Maio
Nomeação do novo Conselho Superior do Desporto: dos 22 membros que o constituem apenas 1 mulher [4,5%], a atleta olímpica Rosa Mota.

Junho a Setembro
A APMD participa na elaboração do 2º Plano Global para a Igualdade de Oportunidades. Este plano não irá entrar em vigor devido à demissão do 1º Ministro.

Outubro
O Comité Olímpico de Portugal anuncia a criação do grupo de trabalho “Mulher e Desporto”

Dezembro
A APMD participa na elaboração do relatório alternativo para apresentação na 26ª sessão do Comité da CEDAW.
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresenta na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o desporto feminino.

> 2002

Março
A primeira acção pública do grupo de trabalho “Mulher e Desporto” do COP reúne 13 federações desportivas.

Abril
O novo governo apresenta o seu programa: não é mencionada qualquer referência ao problema do desporto feminino nem na área governativa do desporto nem na área da igualdade.

A Cimeira do Desporto, organizada pelo Comité Olímpico e pela Confederação do Desporto de Portugal, reúne pela 1ª vez as ONG da área do desporto. A Declaração Final da Cimeira refere “particularmente preocupante são os indicadores de participação desportiva das mulheres”. Participaram 12 ONG, 24 representantes dos quais 6 mulheres (26%).

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA MULHER E DESPORTO
Lisboa, 2 de Maio de 2002


 
 
 
 
 
 
 
 
 

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